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Estabelece as condições para verificação oficiosa, pelo IEFP, I. P., da desistência prevista no n.º 2 do artigo 8.º-B da Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho
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2021-04-15 -
Portaria
149/2021 -
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 23/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2019
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